Devoluções e livre resolução

1. Direito de livre resolução

Salvo as exceções legalmente previstas, o consumidor pode resolver a compra durante 14 dias de calendário sem necessidade de indicar o motivo.

2. Produtos de higiene selados

O direito de livre resolução não se aplica a bens selados que não possam ser devolvidos por motivos de proteção da saúde ou higiene, quando tenham sido abertos após a entrega. Nos produtos íntimos, esta exceção aplica-se apenas quando esses requisitos se verificam.

3. Como comunicar e método de devolução

Antes do fim do prazo, envia uma declaração inequívoca através de Contacto indicando o número da encomenda, nome, e-mail e artigos abrangidos. Serão fornecidas a morada e as instruções para efetuar a devolução por correio ou transportadora. Não envies o produto sem receberes primeiro essas instruções.

4. Custos de devolução

Quando a devolução resulta do exercício voluntário do direito de livre resolução, o cliente suporta o custo direto da embalagem e do envio de retorno. Se o produto for defeituoso, chegar danificado ou não corresponder à encomenda, a El Arte del Placer suportará os custos legalmente aplicáveis após verificar a ocorrência.

5. Estado do produto

O consumidor é responsável pela depreciação causada por uma manipulação diferente da necessária para determinar a natureza, as características e o funcionamento do bem, sem prejuízo das exceções de higiene indicadas.

6. Reembolso

Quando o direito de livre resolução for aplicável, o reembolso será efetuado pelo meio legalmente previsto e dentro dos prazos aplicáveis. Quando a lei o permita, o reembolso pode ser retido até à receção dos bens ou à apresentação de prova suficiente da devolução.

7. Produto defeituoso ou incorreto

Se o produto apresentar falta de conformidade, chegar danificado ou não corresponder à encomenda, comunica-o para que a ocorrência seja tratada ao abrigo da garantia legal, em vez de uma simples livre resolução quando for aplicável outro meio.

8. Modelo de comunicação